Assinale a alternativa correta em que o instrumento normativo...

Júnior Paiva

- Matérias - Direito

Assinale a alternativa correta em que o instrumento normativo é apto para modificar a alíquota do tributo:

(Ref.: 202115352674)

Portaria do Ministério da Fazenda somente no caso de Imposto de Importação.


Portaria do Ministério da Fazenda somente no caso de Imposto de Exportação.


Resolução da Câmara de Comércio Exterior somente no caso de Imposto de Importação.


Resolução da Câmara de Comércio Exterior somente no caso de Imposto de Exportação.


Convênio Interestadual no caso de CIDE/Combustíveis.

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Jessynunes Sophia

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