Assinale a alternativa correta a respeito da lei penal no temp...

Assinale a alternativa correta a respeito da lei penal no tempo. Escolha uma: a. A pena prevista por lei posterior se aplica a crime anteriormente praticado, desde que a conduta já fosse legalmente prevista como crime ao tempo da sua prática. b. A lei posterior que descriminaliza uma conduta não favorece o condenado criminalmente por sentença já transitada em julgado. c. A lei penal não admite retroatividade, tampouco em benefício do réu. d. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua du