Arazão de se extrair do ordenamento jurídico os princípios é p...

Arazão de se extrair do ordenamento jurídico os princípios é para que exerçam a função de regular um caso concreto. além dessa função regulativa, têm eles função hermenêutica, no sentido de dirimir dúvidas interpretativas e propiciar o esclarecimento de determinada disposição normativa. há, ainda, uma função limitadora da interpretação, no sentido de restringir a discricionariedade judicial.

(estefam, andré. direito penal 1: parte geral. são paulo: saraiva, 2013).

associe os itens que seguem abaixo acerca dos princípios jurídicos aplicáveis ao direito penal:

i – princípio da culpabilidade.

ii – princípio da humanidade.

– princípio da pessoalidade.

( ) significa que nenhuma sanção de ordem penal ultrapassará a pessoa do condenado.

( ) trata-se da responsabilidade subjetiva (dolo ou culpa) do agente em querer o resultado por meio da prática de uma conduta tipificada na norma penal.

( ) significa que o poder punitivo estatal não poderá adotar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana e que causem lesões físico-psíquicas no condenado.

assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

a)
ii – i – iii.

b)
iii – ii – i.

c)
i – iii – ii.

d)
iii – i – ii.

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