Analise as assertivas abaixo: I – Na ação indenizatória é esse...

Analise as assertivas abaixo: I – Na ação indenizatória é essencial analisar, inicialmente, se a responsabilidade é contratual ou extracontratual, bem como se estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil (ação ou omissão, culpa lato sensu, nexo de causalidade e dano), lembrando-se de que a responsabilidade objetiva prescinde de culpa, enquanto na responsabilidade subjetiva a culpa deve ser provada.
II – O código civil nomeia, expressamente, as ações do procedimento comum, devendo o autor sempre respeitar o nome expressamente determinado pelo diploma processual civil.
III - Os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa (Ação de Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Ação Monitória, por exemplo) ou de jurisdição voluntária (divórcio e separação consensuais, por exemplo).
IV – A ação de consignação em pagamento trata-se de ação de rito comum, sem procedimentos especiais próprios, sendo inominada, mas que, pelo seu objeto, os advogados geralmente indicam a presente nomenclatura.

1 Resposta

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Mickablack

I e III

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