Analise as alternativas a seguir, que tratam do direito de ace...

Analise as alternativas a seguir, que tratam do direito de acessibilidade das pessoas com deficiência e as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência sobre o assunto e assinale a alternativa INCORRETA:

a.
Quando da construção, reforma, ampliação ou mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, os projetos deverão ser concebidos e executados de modo a torná-las acessíveis.

b.
Quando o funcionamento de qualquer tipo de atividade depender de Alvará concedido pelo Poder Público, ele somente poderá ser dado se houver a observância das normas de acessibilidade.

c.
A observância das normas de acessibilidade é obrigatória para a aprovação de fabricação de veículos de transporte coletivo e a execução de obras que tenham destinação pública ou coletiva.

d.
Muito embora a acessibilidade seja de extrema importância para as pessoas com deficiência, foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência a primeira lei brasileira criada para tratar desse assunto.

e.
A acessibilidade permite que a pessoa com deficiência possa viver de forma independente, possa ter participação social e exercer seus direitos.