Aempresa olimpos metalúrgica decidiu terceirizar o setor de li...
os serviços de atlas limpadora que forneceu três faxineiras por um período de 10
meses. após o término do contrato entre as empresas, as três faxineiras foram
dispensadas pela empresa atlas limpadora, sem receber qualquer indenização
rescisória, com 2 meses de salários em atraso e ausência do recolhimento do fgts do
período. nessa situação, conforme entendimento sumulado pelo tst, bem como a
legislação em vigor, sabendo-se que a terceirização foi regular, qual a
responsabilidade da empresa olimpos em relação aos direitos das faxineiras?
1 Resposta
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
(A) não haverá qualquer responsabilidade porque não eram empregadas da empresa Olimpos e a terceirização foi regular porque não era objeto de atividade-fim da tomadora.
(B) a responsabilidade será direta e exclusiva, com a formação do vínculo de emprego com a empresa Olimpos, porque a terceirização foi irregular.
(C) a responsabilidade será subsidiária em razão de terceirização regular, alcançando todos os direitos não cumpridos pela empresa empregadora no período.
(D) a responsabilidade será solidária em razão de terceirização irregular, alcançando todos os direitos não cumpridos pela empresa empregadora no período.
(E) a empresa Olimpos responderá de forma subsidiária porque a terceirização foi regular, mas fica restrita apenas a indenização rescisória em razão do rompimento contratual, porque os salários e o FGTS são de responsabilidade exclusiva da empregadora.
A alternativa correta é a C.
A resposta pode ser diretamente extraída do texto legal. Apesar de ser um serviço terceirizado, deverão ser pagas todas as verbas legais que a empresa terceirizadora não pagou. No caso, de acordo com a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho:
“ Súmula nº 331 do TST
VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral”.
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
