A respeito da fungibilidade recursal, marque a alternativa cor...

A respeito da fungibilidade recursal, marque a alternativa correta: (0,2) Em regra, o CPC/15 possibilita a correção do recurso erroneamente interposto, sendo oportunizado novo prazo para a correção do equívoco. Para aplicação do princípio da fungibilidade é necessário comprovar dúvida séria, compreendida apenas pela discussão legal do recurso, alem de ausência de erro grave. Será possível quando houver ausência de erro grosseiro ou grave e existência de dúvida séria ao caso, sendo hipótese de aplicação excepcional. Aplicado o referido princípio, não haverá necessidade de adequação recursal, haja vista a aceitação do recurso interposto. Referente à dúvida séria, seria apenas a dúvida jurisprudencial.

1 Resposta

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Fernanda

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Explicação:

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