A respeita da ação penal assinale a alternativa correta. a) O...
A respeita da ação penal assinale a alternativa correta. a) O titular da ação penal pública e privada é o Ministério Público Outras opções B) b) o particular poderá entrar com uma ação privada no lugar da ação pública em caso de inércia do Ministério público C) c) existem duas espécies de ação penal pública, a incondicionada e a personalíssima. D) d) no caso de crime de ação penal pública condicionada, a denúncia independe de representação ou requisição. E) e) inexiste hipótese de ação penal privada subsidiária da pública.
1 Resposta
Ver resposta
resposta: b) o particular poderá entrar com uma ação privada no lugar da ação pública em caso de inércia do Ministério público
Explicação: “Art. 29 – Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.”
Sua resposta
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
