A pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens,...
A pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. A sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, parte 1, 2018, p. 108)
Em relação às pessoas jurídicas , analise as afirmativas a seguir:
I - As pessoas jurídicas de direito público interno podem classificar-se em: da administração direta (autarquias, fundações públicas e demais entidades de caráter público criadas por lei) e da administração indireta ( União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios).
II - As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros. Os únicos responsáveis pelos danos serão os agentes causadores e responderão por seus atos.
III - A inscrição do ato constitutivo ou do contrato social no registro competente — junta comercial, para as sociedades empresárias em geral, e cartório de registro civil de pessoas jurídicas, para as fundações, associações e sociedades simples — é condição dispensável para a atribuição de personalidade à pessoa jurídica.
IV - A extinção da pessoa jurídica é o término da sua existência; é o perecimento da organização ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que dela faziam parte. Dessa despersonalização do ente jurídico decorre a baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos competentes.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II, III e IV, apenas.
b.
I, II, III e IV.
c.
I, III e IV, apenas.
d.
III e IV apenas.
e.
II e IV, apenas.
Em relação às pessoas jurídicas , analise as afirmativas a seguir:
I - As pessoas jurídicas de direito público interno podem classificar-se em: da administração direta (autarquias, fundações públicas e demais entidades de caráter público criadas por lei) e da administração indireta ( União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios).
II - As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros. Os únicos responsáveis pelos danos serão os agentes causadores e responderão por seus atos.
III - A inscrição do ato constitutivo ou do contrato social no registro competente — junta comercial, para as sociedades empresárias em geral, e cartório de registro civil de pessoas jurídicas, para as fundações, associações e sociedades simples — é condição dispensável para a atribuição de personalidade à pessoa jurídica.
IV - A extinção da pessoa jurídica é o término da sua existência; é o perecimento da organização ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que dela faziam parte. Dessa despersonalização do ente jurídico decorre a baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos competentes.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II, III e IV, apenas.
b.
I, II, III e IV.
c.
I, III e IV, apenas.
d.
III e IV apenas.
e.
II e IV, apenas.
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