A partir dos estudos sobre as missões e características do Dir...

A partir dos estudos sobre as missões e características do Direito Penal no Estado

Democrático de Direito, é correto afirmar que:

A) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a

abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida.

B) Pode-se afirmar, no tocante aos objetivos e às missões do Direito Penal, que a

opinião majoritária considera que a missão do Direito Penal é a de proteger bens

jurídicos de possíveis lesões ou perigos, sendo que tais bens devem ser aqueles

que permitem assegurar as condições de existência da sociedade, a fim de garantir

os aspectos principais e indispensáveis da vida em comunidade.

C) Destacam-se dentre as missões do Direito Penal, aplacar o clamor popular

através de instrumentos simbólicos de punição e aplicar a pena com o escopo

único de retribuir ao criminoso o mal causado, pois a pena é intrinsecamente

justa.

D) A pena, exclusiva do Direito Penal, como visa ressocializar, seu uso é sempre

salutar, devendo ser utilizada mesmo nos conflitos mais simples

E) Na aplicação da lei penal, o julgador, preocupado com a legitimação da

atividade jurisdicional e com a adesão social a seus atos, deve orientar suas

decisões em conformidade com o consenso geral da população.​