A obrigação tributária é o vínculo jurídico em virtude do qual...

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A obrigação tributária é o vínculo jurídico em virtude do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir de um particular (sujeito passivo) uma prestação pecuniária (objeto), nas condições previstas em lei. Portanto podemos conceituar “obrigação tributária” como sendo:

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