A lei é uma norma de conduta que rege a sociedade, que nasce n...

A lei é uma norma de conduta que rege a sociedade, que nasce no Poder Legislativo e tem força coercitiva. Para que uma lei exista, são necessários quatro elementos: o dispositivo, a sanção, a promulgação e a publicação. FRANCISCHINI, Monica C. L. Fundamentos de Legislação. Unicesumar: Maringá, 2019. Diante do exposto, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas: I. Entende-se por vacatio legis o tempo compreendido entre a publicação da lei e sua entrada em vigor. II. A revogação está condicionada à perda da eficácia da lei. III. A lei nova deve respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. IV. As leis brasileiras devem ser respeitadas pelos brasileiros, não sendo obrigação dos estrangeiros aqui residentes ou a passeio. As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: F, F, V, V. Alternativa 2: F, V, V, V. Alternativa 3: V, F, V, V. Alternativa 4: V, V, F, V. Alternativa 5: V, V, V, F.