A Lei nº 11.101/05, a qual regula a recuperação judicial, a ex...
A Lei nº 11.101/05, a qual regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, traz ao ordenamento jurídico brasileiro a figura dos crimes falimentares. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir, que tratam das disposições penais da Lei de Falências, e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.( ) Nos processos penais de crimes falimentares, aplica-se o princípio da unidade, determinando que o réu praticante de mais de uma atividade criminosa para a realização da atividade fraudulenta não deve ser punido diversas vezes sobre os atos cometidos.
( ) Os crimes tipificados pela legislação em tela, em regra, são monossubjetivos, isto é, praticados apenas por uma pessoa e, por isso, não admitem participação de terceiros em coautoria.
( ) Embora os crimes falimentares estejam dispostos no Código Penal, a ação penal é realizada no juízo da falência para que seja atingido o princípio da celeridade e, assim, a prestação da tutela jurisdicional aconteça de forma mais rápida.
( ) As disposições penais da LF têm o escopo de tentar evitar atividades fraudulentas, sejam elas ocorrido antes, durante ou depois da recuperação judicial, extrajudicial ou falência, bem como oferecem ferramentas para que o devido processo legal seja atingido com probidade e boa-fé.
Assinale a alternativa com a ordem correta.
a) V - V - V - F.
b) V - F - F - V.
c) V - V - F - F.
d) F - V - F - V.
e) F - F - V - V.
( ) Os crimes tipificados pela legislação em tela, em regra, são monossubjetivos, isto é, praticados apenas por uma pessoa e, por isso, não admitem participação de terceiros em coautoria.
( ) Embora os crimes falimentares estejam dispostos no Código Penal, a ação penal é realizada no juízo da falência para que seja atingido o princípio da celeridade e, assim, a prestação da tutela jurisdicional aconteça de forma mais rápida.
( ) As disposições penais da LF têm o escopo de tentar evitar atividades fraudulentas, sejam elas ocorrido antes, durante ou depois da recuperação judicial, extrajudicial ou falência, bem como oferecem ferramentas para que o devido processo legal seja atingido com probidade e boa-fé.
Assinale a alternativa com a ordem correta.
a) V - V - V - F.
b) V - F - F - V.
c) V - V - F - F.
d) F - V - F - V.
e) F - F - V - V.
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