A lei de execução penal utiliza o binomio tempo e mérito para...
A lei de execução penal utiliza o binomio tempo e mérito para a progressão de pena. Desta forma, considera-se apto o reeducando no momento em que ocorre: Valor da Questão: 2.50 Ponto(s)
Alternativas:
o cumprimento do tempo mínimo de pena para o benefício
a presença de bom comportamento carcerário
a ocorrência dos dois requisitos, considerando a data do primeiro a ser satisfeito
a ocorrência dos dois requisitos considerando-se a data do último a ser satisfeito
fica a critério do juiz decidir se utilizará a data do primeiro ou do último requisito
Alternativas:
o cumprimento do tempo mínimo de pena para o benefício
a presença de bom comportamento carcerário
a ocorrência dos dois requisitos, considerando a data do primeiro a ser satisfeito
a ocorrência dos dois requisitos considerando-se a data do último a ser satisfeito
fica a critério do juiz decidir se utilizará a data do primeiro ou do último requisito
1 Resposta
Ver resposta
C
Explicação:
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.
Sua resposta
Mais perguntas de Direito
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
