A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindid...
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:Art. 966. CPC A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
No Código Penal:
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Em relação à ação rescisória, marque a correta:
Escolha uma:
a.
concussão
b.
crimes econômicos
c.
prevaricação
d.
corrupção
e.
crime contra a honra
I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
No Código Penal:
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Em relação à ação rescisória, marque a correta:
Escolha uma:
a.
concussão
b.
crimes econômicos
c.
prevaricação
d.
corrupção
e.
crime contra a honra
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