A constituição Federal de 1988 estabelece duas formas de i

A constituição Federal de 1988 estabelece duas formas de intervenção no domínio econômico, sendo uma estabelecida no artigo 173, delimita a intervenção como agente direto e no artigo 174, onde a sua atuação é sobre o domínio econômico.



Com base no texto e de acordo com as formas de intervenção sobre e no domínio econômico, analise as seguintes afirmativas:



I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

III. A lei brasileira não incentiva o cooperativisto e as formas de associação, favorecendo as atividades garimpeiras.

IV. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

V. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas II, III e V estão corretas.

b.
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas. INCORRETA

c.
As afirmativas II, IV e V estão corretas.

d.
As afirmativas I, III e IV estão corretas.

e.
As afirmativas I, II e II estão corretas.