A consciência universal dos direitos humanos é cada vez mais...

A consciência universal dos direitos humanos é cada vez mais forte. Em sociedades marcadas pela exclusão, pelos conflitos, pelas desigualdades estruturais, vivendo situações de injustiça institucionalizada, a questão dos direitos humanos se torna central e urgente. A perspectiva latino-americana sobre os direitos humanos afirma a existência de uma relação incondicional entre democracia, desenvolvimento integral e direitos humanos. Imprescindível a promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais dos diferentes povos, assim como a atenção prioritária às necessidades básicas dos grupos sociais discriminados, como os índios, as mulheres, as crianças, os negros, os pobres, os indigentes.Analise as afirmativas a seguir:

I. Em relação aos princípios estruturais dos direitos humanos, o princípio da complementaridade solidaria dos direitos humanos de qualquer espécie foi proclamado solenemente pela Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, nos seguintes termos: todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar dos direitos humanos globalmente, de modo justo e equitativo com o mesmo fundamento e a mesma ênfase.

II. Umas das principais características doutrinarias atribuídas aos Direitos Humanos fundamentais é a Inalienabilidade que consiste em: O exercício de boa parte dos direitos fundamentais não precisa de reconhecimento na ordem jurídica (…). Se são sempre exercíveis e exercidos, não há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade pela prescrição.

III. Os direitos fundamentais, por natureza, são destinados a todos os seres humanos. Constituem uma preocupação generalizadora da raça humana. São históricos como qualquer direito. Nascem, modificam-se e desaparecem. Eles apareceram com a revolução burguesa e evoluem, ampliam-se, com o correr dos tempos.

IV. A incapacidade dos Estados de promover os direitos humanos contemplados em seus textos constitucionais conduziu à internacionalização desses mesmos direitos. E numa perspectiva mais radical, pode-se concluir que o Estado, pela simples razão de ser Estado, enfrenta o paradoxo de, simultaneamente, desempenhar um duplo papel, de defensor e de violador dos Direitos Humanos.

As afirmativas corretas são:

I, II e III.
I, III e IV.
II e III.
II e IV.