A Competência é uma limitação do poder jurisdicional que quand...

A Competência é uma limitação do poder jurisdicional que quando necessário poderá determinar a abrangência da atuação jurisdicional contribuindo assim no que tange aos princípios do direito penal. Por certo que a competência pode ser, por exemplo, por distribuição, sendo que, nesses casos, se existir mais de um juízo competente, a determinação da competência será feita a partir da distribuição. Essa modalidade impede alguns fatos dúbios ou repetidos. Com base no contexto e o que representa o Código de Processo Penal, principalmente quando trata de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firma-se de acordo com a: Alternativas: a) residência do réu. b) conexão. c) continência. d) prevenção. e) distribuição.

1 Resposta

Ver resposta
lelerj

A competência se dá, nos casos de crimes continuados ou permanentes, pela PREVENÇÃO.

Sua resposta
Ok

Mais perguntas de Direito





















Toda Materia
Toda Materia
Toda Materia

Você tem alguma dúvida?

Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.

Escola Educação