A ciência jurídica, ante o postulado da coerência do sistema,...
A ciência jurídica, ante o postulado da coerência do sistema, aponta critérios a que o aplicador deverá recorrer para sair dessa situação anormal (antinômica). Tais critérios são pressupostos implicitamente pelo legislador. Leia com atenção, observe as proposições abaixo e marque a opção CORRETA: I - Critério cronológico (lei superior revoga lei inferior): baseia-se na hierarquia das normas.
II - Critério hierárquico (lei posterior revoga lei anterior): refere-se ao tempo em que as normas começaram a ter vigência.
III - Critério de especialidade (lei especial revoga lei geral): refere-se à matéria regulada pela norma. Requer resposta. Opção única.
(5 Pontos)
A)Apenas a proposição III está correta.
B)Todas as proposições estão corretas.
C)Apenas a proposição II está correta.
D)Apenas a proposição I está correta.
E)Todas as proposições estão erradas.
II - Critério hierárquico (lei posterior revoga lei anterior): refere-se ao tempo em que as normas começaram a ter vigência.
III - Critério de especialidade (lei especial revoga lei geral): refere-se à matéria regulada pela norma. Requer resposta. Opção única.
(5 Pontos)
A)Apenas a proposição III está correta.
B)Todas as proposições estão corretas.
C)Apenas a proposição II está correta.
D)Apenas a proposição I está correta.
E)Todas as proposições estão erradas.
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