A ação que tem como pressuposto fático a existência de controv...

A ação que tem como pressuposto fático a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação de uma lei federal, criando um estado de insegurança jurídica, já que alguns Juízes ou Tribunais a aplicam e outros não, é conhecida como açãodireta de inconstitucionalidade por omissão.
declaratória de constitucionalidade.
declaratória de inconstitucionalidade
difusa de constitucionalidade.
direta de inconstitucionalidade.