4) Como regra geral, a parte que der causa (que der o motivo)...
De acordo com o texto acima, assinale a alternativa que traz penalidades do grupo de fatos administrativo e do grupo de ato administrativo, respectivamente:
Alternativas:
a) Declaração de inidoneidade e aplicação de multa;
b) Execução da garantia contratual e ocupação das instalações;
c) Aplicação de advertência e tomada de direção;
d) Ocupação do imóvel e aplicação de multa;
e) Tomada de direção e aplicação de advertência.
1 Resposta
Resposta:
Sobre as questões voltadas as práticas contratuais, temos que a resposta certa é a: a) Declaração de inidoneidade e aplicação de multa;
Isso porque no contrato de licitações deverão haver algumas regras que versam principalmente sobre a questão da idoneidade da empresa contratada.
Tal fator serve tanto como uma forma de transparência nas obras e produtos como também uma forma de publicidade.
Assim, de acordo com o artigo 86 da Lei das Licitações temos que as penalidades previstas são:
(i) Advertência;
(ii) Multa;
(iii) Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e
(iv) Declaração de inidoneidade.
Explicação:
Resposta correta é a D, Ocupação do imóvel e aplicação de multa.
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