3) Após o decurso de processo de adoção de menor, o registro d...

Samantha Faria

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3) Após o decurso de processo de adoção de menor, o registro de legitimação de adoção foi lavrado, após o trânsito em julgado da ação. Contudo, passados alguns anos, foi solicitado junto ao Oficial, certidão de inteiro teor, sobre esse processo de legitimação de adoção. De acordo com o texto, assinale a alternativa correta:

1 Resposta

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Cristiane Amorim

A alternativa correta é a C.

De acordo com o parágrafo único do art. 95 da Lei de Registros Públicos:

Parágrafo único. O mandado será arquivado, dele não podendo o oficial fornecer certidão, a não ser por determinação judicial e em segredo de justiça, para salvaguarda de direitos.

Ou seja, o oficial não poderá expedir a certidão, somente por determinação judicial, mesmo assim permanecendo em segredo de justiça. Essa medida serve para resguardar o menor adotado.

​
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