10 Os direitos fundamentais não nasceram de uma única vez, sen...

10 Os direitos fundamentais não nasceram de uma única vez, sendo fruto de uma evolução e desenvolvimento histórico e cultural, nascendo com o Cristianismo, passando pelas diversas revoluções e chegando aos dias atuais. O texto acima corresponde a qual característica dos direitos humanos: X A) Historicidade. B) Vedação ao retrocesso. C) Essencialidade. D) Universalidade. E) Irrenunciabilidade.
11 A Constituição brasileira é um documento extremamente avançado, que foi influenciado não apenas pelo Iluminismo, mas por todas as grandes reformas políticas do século 20, como o Estado de bem-estar social. Uma série de direitos fundamentais foi garantida e o arcabouço teórico foi sendo enriquecido com diversos tratados internacionais. O problema é que existe uma lacuna muito grande entre o país real e o da Constituição. Assinale a alternativa correta: A) Direitos Humanos é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. X B) Direitos Humanos é a série de direitos reconhecidos em tratados internacionais como patrimônio de todo e qualquer ser humano, independentemente de sua origem, credo, posição social dentre outras qualidades. C) Direitos Humanos é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica. D) Direitos Humanos é o ramo do direito que estabelece os princípios e normas relativas à instituição, à aplicação e à arrecadação dos impostos e das taxas, bem como a observância do monopólio fiscal. E) Direitos Humanos é uma ramificação do direito civil, sendo baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.
12 A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) dedica o capítulo VII do Título III à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso. Referido assunto é tratado dentro da ordem social e deve ser relacionado ao desdobramento dos direitos humanos fundamentais de segunda geração (SILVA, 2012) Em relação à família na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: A) Ela é a base da sociedade, mas não goza de proteção especial do Estado. B) Ela possui na legislação brasileira, uma visão muito restrita, abrangendo tão somente a união estável. X C) Ela é considerada a base da sociedade e, portanto, goza de prestígio e proteção especial do Estado. D) Ela somente será considerada como tal, se composta por marido, mulher e filhos. E) Ela constitui um ultrapassado conceito, desconsiderado pela doutrina e jurisprudência.