1. Na vigência do estado de defesa e estado de sítio a difusão...

1. Na vigência do estado de defesa e estado de sítio a difusão não se inclui os pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada pela respectiva Mesa, bem como as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo Presidente da República, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas. Verdadeiro
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2. A natureza jurídica do Distrito Federal tem gerado algumas discussões, alguns autores defendem que ele tem natureza híbrida, por apresentar algumas características dos Estados e outras dos Municípios. Para José Afonso da Silva, o Distrito Federal não é nem Estado nem Município. Já o Supremo Tribunal Federal afirma que o Distrito Federal é um ente federativo com autonomia parcialmente tutelada pela União.

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