1)A “[...] sociedade a custeia direta ou indiretamente, inclui...

1)

A “[...] sociedade a custeia direta ou indiretamente, incluindo-se os recursos advindos dos orçamentos de todas as pessoas políticas de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), e tais ações visam assegurar à população os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (VENERAL, 2017, p.261).Conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.


A partir disso, é correto afirmar que a seguridade social:


Alternativas:


a) CORRETA

é um conjunto de regras e princípios e normas que visam à proteção social relativa aos direitos à saúde, a previdência e a assistência social.


Alternativa assinalada

b)

envolve regras de proteção social.


c)

garante os bens materiais dos seus usuários.


d)

envolve regras de garantia do direito à vida.


e)

garante o direito à previdência.


2)

A Seguridade Social Brasileira, como prevê a Constituição de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O Estado tem o dever de organizar a recursos dos interessados e estabelecer mecanismos que possam atender às necessidades sociais prováveis e futuras. No Brasil, a previdência social está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, e deve observar parâmetros que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.




A partir dessa informação, complete as lacunas a seguir:


As normas básicas do Regime Geral de Previdência Social constam no artigo 201 da Constituição Federal e visa garantir um conjunto de proteções, tais como por ___________, invalidez, morte e idade avançado; ____________ à maternidade, proteção ao trabalhador em situação de desemprego ____________, salário família e ____________ aos dependente dos segurados de baixa renda; ____________ por morte do segurado, ao cônjuge, ao companheiro e dependentes.


Assinale a alternativa que indique os conceitos que preenchem corretamente as lacunas.


Alternativas:


a)

acidente, proteção, voluntário, aposentadoria, pensão.


b)

doença, auxílio, voluntário, pensão-reclusão, pensão.


c)

acidente, auxílio, voluntário, auxílio-reclusão, auxílio.


d) CORRETA

doença, proteção, involuntário, auxílio-reclusão, pensão.


Alternativa assinalada

e)

doença, proteção, voluntário, auxílio-reclusão, auxílio.


3)

Existe um princípio da seguridade social que preceitua que esta deve ser prestada não só pelo Estado, mas como por toda a sociedade. Embora a competência caiba primeiramente ao primeiro quanto à estruturação dos serviços e a administração dos benefícios que serão prestados a todos aqueles que fizeram jus a eles.


Assinale a alternativa que indica corretamente qual é o princípio da seguridade social respaldado no texto anterior.


Alternativas:


a)

Princípio da equivalência.


b)

Princípio da universalidade da cobertura.


c)

Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


d) CORRETA

Princípio da solidariedade.


Alternativa assinalada

e)

Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.


4)

O Direito de Família pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo). Dessa forma a Constituição Federal e o Direito Civil trazem normas referentes ao direito de família propondo-se a disciplinar as questões anteriormente indicadas.


A partir disso, é correto afirmar que:


Alternativas:


a) CORRETA

Os direitos de família indicados na Constituição Federal são considerados como direitos sociais.


b)

Os direitos de família são considerados na Constituição federal como direitos fundamentais de terceira geração.


c)

A família é considerada como a base do direito privado.


Alternativa assinalada

d)

Os direitos de família indicados na Constituição Federal são considerados como direitos individuais indisponíveis.


e)

Os direitos de família são considerados na Constituição federal como direitos fundamentais de primeira geração.