- (1.5 pts) Assinale a alternativa que contenha o nome de un s...
- (1.5 pts) Assinale a alternativa que contenha o nome de un s debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sang
ação do sistema de dias-multa.
Código Penal da República (1890).
Código Criminal do Império (1830);
Consolidação das Leis Penais (1932);
Ordenações Filipinas (1603);
Código Penal (1910 1
ação do sistema de dias-multa.
Código Penal da República (1890).
Código Criminal do Império (1830);
Consolidação das Leis Penais (1932);
Ordenações Filipinas (1603);
Código Penal (1910 1
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