(02) De acordo com a lei as penalidades para quem se apropria...

(02) De acordo com a lei as penalidades para quem se apropria indevidamente de um serviço sem a observância de normas técnicas são: a) Apenas serviços comunitários sem detenção; b) Não há penalidades pois não existe inscrição deste tipo de crime no código penal; c) Punição severa de 10 anos de detenção e perda do registro de trabalho; d) Perda do registro e detenção de 3 anos segundo o art 121 do código penal;