“A partir do momento em que o Brasil se propõe a fundamen

“A partir do momento em que o Brasil se propõe a fundamentar suas relações com base na prevalência dos direitos humanos, está ao mesmo tempo reconhecendo a existência de limites e condicionamentos à noção de soberania estatal. Isto é, a soberania do Estado brasileiro fica submetida a regras jurídicas, tendo como parâmetro obrigatório a prevalência dos direitos humanos. Rompe-se com a concepção tradicional de soberania estatal absoluta, reforçando o processo de sua flexibilização e relativização em prol da proteção dos direitos humanos. Esse processo é condizente com as exigências do Estado Democrático de Direito constitucionalmente pretendido”.

A partir da leitura do trecho acima e de seus conhecimentos sobre o tema, é possível concluir que:

Escolha uma:
a.
O Poder Judiciário protege o Estado em caso de violação dos direitos fundamentais, pois está acima do Poder Constituinte.

b.
Por ser soberano, o Estado brasileiro não pode, nunca, ser considerado um violador dos direitos humanos, assegurados pela Constituição Federal.

c.
Os direitos humanos fundamentais devem, em determinadas circunstâncias, ser relativizados com o intuito de assegurar a soberania do Estado brasileiro.

d.
O Poder Executivo pode cometer o excesso de poder como uma forma de garantir a efetivação da ordem, sem que se isso seja considerado como violação dos direitos humanos fundamentais.

e.
O Estado, ao mesmo tempo em que exerce a função de garantir os direitos humanos fundamentais, constitui-se, potencialmente, o maior violador desses direitos, donde surge a necessidade de criação de mecanismos de proteção.