Sobre receitas de vendas de bens do ativo imobilizado, assina...
Sobre receitas de vendas de bens do ativo imobilizado, assinale a alternativa correta:
a) não são tributadas pelo PIS e pela Cofins;
b) são tributadas pelo PIS e pela Cofins;
c) são tributadas pelo PIS e pela Cofins, mas têm redução de base de cálculo;
d) somente sofrem tributação pelo PIS e pela Cofins se houver lucro na operação
a) não são tributadas pelo PIS e pela Cofins;
b) são tributadas pelo PIS e pela Cofins;
c) são tributadas pelo PIS e pela Cofins, mas têm redução de base de cálculo;
d) somente sofrem tributação pelo PIS e pela Cofins se houver lucro na operação
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1. INTRODUÇÃO
A contribuição ao PIS/PASEP incidência não-cumulativa foi instituída pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e entrou em vigor a partir de 01 dezembro de 2002.
A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituiu a cobrança não-cumulativa da COFINS a partir de 1º de fevereiro de 2004.
2. BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
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