Se um conceito jurídico, legal ou doutrinário, é utilizad

Se um conceito jurídico, legal ou doutrinário, é utilizado pela Constituição Federal, não poderá ser alterado pelo legislador e muito menos pelo intérprete. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA:
A) Essa é a determinação do art. 130 do Código Tributário Nacional.
B) Essa é a determinação do art. 120 do Código Tributário Nacional.
C) Essa é a determinação do art. 120 do Código Tributário Nacional.
D) Essa é a determinação do art. 100 do Código Tributário Nacional.