Quais os elementos necessários para configuração do crime de c...

Quais os elementos necessários para configuração do crime de corrupção e de lavagem de capitais, de acordo com a legislação criminal brasileira?
a) Corrupção: vantagem indevida e agente público ou privado; Lavagem de Capitais:
ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação
ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de
infração penal;
b) Corrupção: vantagem indevida e agente público; Lavagem de Capitais: ocultação ou
dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou
propriedade de bens, direitos ou valores;
c) Corrupção: vantagem indevida e agente público; Lavagem de Capitais: ocultação ou
dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou
propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de
infração penal;
d) Corrupção: vantagem indevida para que alguém faça ou deixe de fazer algo;
Lavagem de Capitais: ocultação da natureza de bens, direitos ou valores provenientes,
direta ou indiretamente, de infração penal.
Questão 2
São possíveis consequências previstas legislação brasileira para a “DZ Alimentos e
Merendas Ltda.”, caso incorra na prática de corrupção, exceto:
a) Multa e publicação extraordinária da decisão condenatória;
b) Publicação extraordinária da decisão condenatória;
c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios;
d) Negação de Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita federal.
Sobre o ato do agente público, de sugerir no caso hipotético a contratação da “YXZ
Business & Finance Consulting Ltda.” para que a empresa não fosse autuada,
responda:
a) Não configura, por si só, crime, pois o agente público teria apenas sugerido;
b) Configura crime de corrupção passiva;
c) Depende da efetiva contratação para que configure crime;
d) Não configura crime, desde que o serviço da “YXZ Business & Finance Consulting
Ltda.” seja regular e efetivamente prestado
Questão 4
Sobre lavagem de capitais, a “YXZ Business & Finance Consulting Ltda.” sujeita-se aos
mecanismos de identificação dos clientes e manutenção de registros, bem como de
comunicação de operações financeiras previstos na Lei de Crimes de Lavagem de
Capitais (Lei nº 9.613/98)?
a) Não, pois a lei se aplica apenas a empresas que atuam na captação, intermediação e
aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira;
b) Sim, pois a lei abrange também empresas que prestam serviços de assessoria,
consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza,
em operações financeiras, societárias ou imobiliárias;
c) Não, pois a lei se aplica apenas a empresas que atuam com custódia, emissão,
distribuição, liquidação, negociação, intermediação ou administração de títulos ou
valores mobiliários;
d) Não, pois a lei se aplica apenas a empresas que atuam com compra e venda de
moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial.

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