Os impostos tem características, dentro dos sistemas tributári...

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Os impostos tem características, dentro dos sistemas tributários, da espécie mais importante, sendo responsável majoritariamente pela arrecadação dos recursos. Entretanto a Constituição não conceitua de forma específica quais seriam estes possíveis impostos. Mas traz no artigo 16 do Código Tributário Nacional "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte"

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