Ocontrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser c...
Ocontrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser celebrado quando houver previsão legal expressa autorizando. caso seja descumprido o disposto na legislação, o contrato de trabalho será considerado como se tivesse sido firmado por prazo indeterminado, forma esta de contratação que é a regra do direito do trabalho. o art. 443, §1º, da clt (brasil, 1943) considera “como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada”.
baía, júlio césar de paula guimarães. direito e legislação. londrina: editora e distribuidora educacional s. a., 2019.
dessa forma, poderá ocorrer contrato por prazo determinado
alternativas:
a)
quando a atividade empresarial for de caráter transitório, e a contratação deve se dar por período mínimo de dois anos.
b)
quando houver serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
c)
quando o contrato é de experiência, por 120 dias, cuja finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado
d)
se houver entre empregado e empregador contrato de experiência que não ultrapasse dois anos, não podendo ser prorrogado.
e)
ao celebrar contrato de trabalho na modalidade de experiência por 30 dias, e depois prorrogá-lo por mais 90 dias, totalizando o limite legal de 120 dias.
baía, júlio césar de paula guimarães. direito e legislação. londrina: editora e distribuidora educacional s. a., 2019.
dessa forma, poderá ocorrer contrato por prazo determinado
alternativas:
a)
quando a atividade empresarial for de caráter transitório, e a contratação deve se dar por período mínimo de dois anos.
b)
quando houver serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
c)
quando o contrato é de experiência, por 120 dias, cuja finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado
d)
se houver entre empregado e empregador contrato de experiência que não ultrapasse dois anos, não podendo ser prorrogado.
e)
ao celebrar contrato de trabalho na modalidade de experiência por 30 dias, e depois prorrogá-lo por mais 90 dias, totalizando o limite legal de 120 dias.
1 Resposta
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1 - d) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
A celebração do contrato de trabalho por prazo determinado apenas ocorre quando existe previsão legal que foi expressamente autorizada.
2 - d) F – V – V.
Caso o empregado de forma injustificada rompa de maneira antecipada o pacto laboral, ele precisará realizar a indenização do empregador pelos prejuízos provocados, limitando a indenização ao valor de direito.
3 - a) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
Em situações as quais seja descumprida a regra de prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado, a consequência consistirá na indeterminação do contrato de trabalho.
Bons estudos!
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