Ocontrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser c...

Ocontrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser celebrado quando houver previsão legal expressa autorizando. caso seja descumprido o disposto na legislação, o contrato de trabalho será considerado como se tivesse sido firmado por prazo indeterminado, forma esta de contratação que é a regra do direito do trabalho. o art. 443, §1º, da clt (brasil, 1943) considera “como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada”.
baía, júlio césar de paula guimarães. direito e legislação. londrina: editora e distribuidora educacional s. a., 2019.

dessa forma, poderá ocorrer contrato por prazo determinado

alternativas:

a)
quando a atividade empresarial for de caráter transitório, e a contratação deve se dar por período mínimo de dois anos.

b)
quando houver serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

c)
quando o contrato é de experiência, por 120 dias, cuja finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado

d)
se houver entre empregado e empregador contrato de experiência que não ultrapasse dois anos, não podendo ser prorrogado.

e)
ao celebrar contrato de trabalho na modalidade de experiência por 30 dias, e depois prorrogá-lo por mais 90 dias, totalizando o limite legal de 120 dias.