O Por Coerção No Brasil, por determinação do princípio da lega...

O Por Coerção No Brasil, por determinação do princípio da legalidade, os tributos são criados in abstracto, p deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária. Dentre os eleme norma tributária a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tri contribuinte ou responsável é conhecida como: fato gerador sujeito ativo sujeito passivo base de cálculo objeto