No Direito tributário, usam-se termos como legislação e l
No Direito tributário, usam-se termos como legislação e lei tributária. No entanto, há uma diferença entre esses dois termos. Sobre esses termos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Legislação é fonte da obrigação tributária acessória. ( ) A legislação e a lei possuem conceito restrito. ( ) A lei tributária somente se aplica as leis ordinárias, complementares e emendas constitucionais. ( ) Lei tributária tem conceito abrangente.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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