É importante entender o conceito de competência tributária e a...

Eloah Constante

- Matérias - Contabilidade

É importante entender o conceito de competência tributária e as classificações que a doutrina jurídica apresenta sobre o tema. A competência tributária, por estar prevista constitucionalmente, caracteriza-se por ser:Assinale a alternativa CORRETA:
A) Indelegável, intransferível, inalterável e irrenunciável, nos moldes dos arts. 7º e 8º do Código Tributário Nacional.
B) Intransferível, inalterável e irrenunciável, nos moldes dos arts. 7º e 9º do Código Tributário Nacional.
C) Indelegável, intransferível, inalterável e irrenunciável, nos moldes dos arts. 6º e 8º do Código Tributário Nacional.
D) Indelegável, transferível, inalterável e irrenunciável, nos moldes dos arts. 7º e 8º do Código Tributário Nacional.

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Gabriel Muniz

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A

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