Diante do caso supra narrado elabore um texto discorrendo acer...
Diante do caso supra narrado elabore um texto discorrendo acerca das seguintes questões: - O que é uma obrigação tributária acessória e onde ela está estabelecida?
- No caso acima, de quem é a competência tributária da taxa mobiliária descrita no exercício?
- Qual é o fato gerador da taxa mobiliária?
- A baixa da empresa junto à receita federal é capaz de afastar a obrigação tributária da taxa mobiliária? Explique
- No caso acima, de quem é a competência tributária da taxa mobiliária descrita no exercício?
- Qual é o fato gerador da taxa mobiliária?
- A baixa da empresa junto à receita federal é capaz de afastar a obrigação tributária da taxa mobiliária? Explique
1 Resposta
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É toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponial previsto na legislação tributária.
A aliguola de 3% para o tributo X.
Explicação:
É a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado da Prerrogativa de instituir os tributos.
São elas : Primitiva,encadecável ,de exercício,fecultativo, improrrogável,irrenunciável,indelegável.
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