Considerando a atual legislação societária, existem limitações...

Considerando a atual legislação societária, existem limitações para a não distribuição dos lucros apurados pelas companhias. Nesse sentido, quando a entidade apura seu resultado, existe a necessidade de que seja feita a sua destinação.
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Sobre esse assunto, podem ser feitas duas afirmações:
I.
Não pode haver no balanço patrimonial a acumulação de lucros por meio do uso da conta lucros acumulados;
PORQUE
II.
A legislação que trata do assunto está protegendo a entidade em detrimento dos acionistas minoritários.
Analisando ambas as afirmações, pode-se dizer que:
a.
Apenas a afirmativa I está correta.
b.
Apenas a afirmativa II está correta.
c.
As afirmativas I e a