Camilo é um tabelião de registro civil da cidade de Camilópoli...
Camilo é um tabelião de registro civil da cidade de Camilópolis, tendo sido investido na delegação por um Estado da federação, após ter sido aprovado no concurso de provas e títulos. Camilo, no momento de realizar determinado ato, acabou por causar dano à Danila. Assinale a alternativa que contempla o regime de responsabilidade por um eventual dano no Direito registral e notarial:a. O Estado é o responsável, excluída a responsabilidade do titular do serviço que age por delegação, exceto em hipótese de má-fé, ocasião em que Camilo responderia pelo prejuízo causado à Danila.
b. Os notários e os oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo pessoalmente, sendo possível, ainda, se demandar contra o Estado, que responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros.
c. Os notários e os oficiais de registro são civilmente responsáveis, sem que haja a possibilidade de se demandar o Estado por sua responsabilidade objetiva, que não depende da aferição de culpa, ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano.
d. Os notários e os oficiais de registro são civilmente responsáveis, apenas, em hipótese de má-fé, uma vez que não são os responsáveis pelas informações levadas a registro pelos interessados usuários do serviço e, portanto, Danila também é responsável pelo prejuízo.
e. Os notários e oficiais de registro não são civilmente responsáveis pelos seus atos, inclusive os prejuízos que causarem a terceiros, pois se trata de uma delegação do Estado, exercida com hierarquia e subordinação. Desse modo, a responsabilidade é exclusiva de Danila.
b. Os notários e os oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo pessoalmente, sendo possível, ainda, se demandar contra o Estado, que responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros.
c. Os notários e os oficiais de registro são civilmente responsáveis, sem que haja a possibilidade de se demandar o Estado por sua responsabilidade objetiva, que não depende da aferição de culpa, ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano.
d. Os notários e os oficiais de registro são civilmente responsáveis, apenas, em hipótese de má-fé, uma vez que não são os responsáveis pelas informações levadas a registro pelos interessados usuários do serviço e, portanto, Danila também é responsável pelo prejuízo.
e. Os notários e oficiais de registro não são civilmente responsáveis pelos seus atos, inclusive os prejuízos que causarem a terceiros, pois se trata de uma delegação do Estado, exercida com hierarquia e subordinação. Desse modo, a responsabilidade é exclusiva de Danila.
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