A NR-7 estabelece regras para criação do Programa de Controle...

A NR-7 estabelece regras para criação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Criada pela Portaria SSST nº 24 de dezembro de 1994, estabelece “os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmo ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.” Em relação ao PCMSO e seus impactos, avalie as seguintes afirmações:I - Na elaboração do PCMSO, a empresa deve dar uma atenção especial quanto ao tipo de exame e ao momento da realização destes exames, que podem ser admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, sendo a realização obrigatória.
II - No evento S-2210 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, devem ser informados os exames previstos nos quadros I e II da NR– 07 e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.
III - Na elaboração do PCMSO, a empresa deve considerar tanto a visão individual quanto coletiva dos trabalhadores no ambiente de trabalho, a relação entre sua saúde e os riscos do trabalho e, também, deve atuar de forma preventiva, rastreando as doenças ocupacionais com base nos riscos.
IV - O evento S-2210 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, deve ser enviado até o dia sete do mês subsequente ao da realização do exame PCMSO. Essa regra altera o prazo legal para a realização dos exames, assim o eSocial muda a previsão legal, onde o empregador deve seguir os prazos do eSocial para realização dos exames. É correto o que se afirma em:
Selecione uma alternativa:
a) I, II, III e IV.
b) I, II, III, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) I e II, apenas.