A Lei que rege a educação no Brasil é a Lei de Diretrizes e Ba...
A Lei que rege a educação no Brasil é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96 e esta instituí em seu art. 87 a chamada em que se pretendia promover a formação em nível superior de todos os professores em exercício, determinando ainda que "cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá (...) realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância". (BRASIL, 1996). A expressão que completa corretamente a lacuna no texto acima é:
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Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei. § 4º Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
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Educação
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