A Lei Complementar nº 87/1996, também conhecida como Lei Kandi...
A Lei Complementar nº 87/1996, também conhecida como Lei Kandir, dispõe sobre o imposto dos Estados e Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Diante das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. O ICMS é um tributo Constitucional que tem como fato gerador a circulação de mercadorias e serviços.
II. O conceito de circulação, para fins de tributação do ICMS deve ser compreendido como toda movimentação de mercadoria ou serviço, incluindo as transferências ou transporte entre dois estabelecimentos distintos.
III. Existe incidência do ICMS no início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.
IV. Existem somente duas alíquotas de ICMS no Brasil: 17% operações internas (no estado) e 18% operações externas (interestaduais).
É correto APENAS o que se afirma em:
II. O conceito de circulação, para fins de tributação do ICMS deve ser compreendido como toda movimentação de mercadoria ou serviço, incluindo as transferências ou transporte entre dois estabelecimentos distintos.
III. Existe incidência do ICMS no início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.
IV. Existem somente duas alíquotas de ICMS no Brasil: 17% operações internas (no estado) e 18% operações externas (interestaduais).
É correto APENAS o que se afirma em:
1 Resposta
Ver resposta
C
I, II, III CORRIGIDO PELO AVA
Explicação:
Sua resposta
Mais perguntas de Contabilidade
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
