A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Institui...

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), estabeleceu uma série de obrigações acessórias. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta A)a taxa do lixo, referente ao recolhimento de resíduos sólidos, promovido pela municipalidade.

B)o ITBI, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária.

C)o ISS, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, e em relação à importação de serviços.

D)o ISS devido na importação de serviços.

o IPTU, excluídas as hipóteses em que ele é devido relativamente à substituição tributária.