a distribuição de competência estatais entre os entes federati...

Question

a distribuição de competência estatais entre os entes federati...

a distribuição de competência estatais entre os entes federativos se reflete na necessidade de criar um sistema tributário específico, como forma de arrecadação de recursos financeiros.

Qual a forma de estado a qual a afirmativa está fazendo referência?

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Joaquim Roma · Answer 1 · 2022-04-13T19:21:03-03:00

Resposta:

Forma de Estado: Federação.

Na qual o Estado é dividido em unidades autônomas, como no caso do Brasil (União, Estados, DF e Municípios). O nome da forma de Estado que é FEDERAÇÃO.

O único documento solene capaz de "repartir" essas competências é a Constituição Federal.

a distribuição de competência estatais entre os entes federati...

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