3. “No direito empresarial, sociedade significa um ente que te...

3. “No direito empresarial, sociedade significa um ente que tem natureza
contratual, ou seja, sociedade é um contrato por meio do qual pessoas
se agrupam em razão de um objeto comum. Ainda que alguns tentem
estabelecer uma distinção entre sociedades contratuais (como, a sociedade
limitada) e institucionais (a exemplo, da sociedade anônima), no fundo mesmo
estas ainda que constituídas por estatuto social – e não por contratual social
– tem sua natureza no instituto do contrato”. (TEIXEIRA, Tarcisio. Direito
empresarial sistematizado. 6. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.)
2. Quando o assunto diz respeito à classificação das pessoas jurídicas
no direito brasileiro, “O artigo 40 do Código Civil de 2002 distingue
entre pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito
privado”. Outrossim, tem-se que “as pessoas jurídicas de direito público se
distinguem das pessoas jurídicas de direito privado, pois são constituídas
por lei”. (Fonte: FINKELSTEIN, Maria Eugênia. Manual de Direito Empresarial.
8. ed. São Paulo: Atlas, 2016.)
As pessoas jurídicas de direito privado se apresentam, “sempre, uma
finalidade econômica. Nos termos do artigo 981 do Código Civil, quem
celebra contrato de sociedade, reciprocamente se obriga a contribuir com
o outro com bens e serviços, para o exercício da atividade econômica e
a partilha entre si dos resultados”. Em se tratando de pessoas jurídicas de
direito público, são exemplos:
I. A União, os Estados e as fundações.
II. O Distrito Federal.
III. Os Territórios e os Municípios.
IV. Associações e as sociedades.
V. As autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas:
a) I, II e V.
b) I, III e IV.
c) I, IV e V.
d) II, III e IV.
e) II, III e V.
c) sociedades anônimas e sociedades limitadas.
d) sociedades em nome coletivo e sociedades empresárias.
e) sociedades limitadas e sociedades empresárias.
60 U1 - Aspectos da atividade comercial
O nascimento da sociedade legalizada acontece com o registro do seu
contrato social no órgão competente, o que lhe confere personalidade
jurídica.
PORÉM
A sua extinção não pode ocorrer quando o seu prazo de duração termina:
se por prazo determinado.
Acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta:
a) As duas asserções