QUESTÃO 3A biossegurança constitui uma área de con

QUESTÃO 3
A biossegurança constitui uma área de conhecimento relativamente nova, regulada em vários países por um conjunto de leis, normas e diretrizes específicas. O marco legal brasileiro de biossegurança trata de organismos geneticamente modificados e do uso de células-tronco embrionárias para fins científicos e terapêuticos. O marco é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), pelo Decreto nº 5.591, de 24 de novembro de 2005, e pelo conjunto de normas infralegais. As questões relativas à segurança dessa tecnologia vêm sendo discutidas exaustivamente no âmbito dos principais foros internacionais. Atualmente vários tratados ou acordos internacionais que tratam desta matéria e influenciam diretamente a maneira como o assunto é regulamentado no âmbito da legislação interna, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e as normas do Codex Alimentarium.
BRASIL. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Marco Legal Brasileiro Sobre Organismos Geneticamente Modificados. Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 218 p. :

COMPARE os riscos e os benefícios dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).