Interpretar uma lei não é o mesmo que interpretar um texto de...

Interpretar uma lei não é o mesmo que interpretar um texto de jornal, de revista ou um romance. O ideal seria que a estrutura da lei fosse algo intuitivo, que não dependesse de qualquer conhecimento prévio. Afinal, a lei se aplica a todos e deve ser conhecida por todos. Inclusive, a princípio, ninguém pode alegar que desconhece a lei como desculpa para não cumpri-la. A realidade, entretanto, não costuma ser esta, seja por conta da quantidade de leis; pela complexidade dos temas tratados nelas; pela necessidade de que elas se relacionem umas com as outras de uma forma sistemática; pela baixa qualidade de determinados textos legais elaborados por nossos legisladores; ou pelos vícios de linguagem dos advogados e juízes. O fato é que mesmo os juristas – que são as pessoas que dedicam a vida à interpretação das leis – não chegam a um consenso quanto a alguns dos aspectos mais importantes desse processo de interpretação. POLITIZE. Entendendo a estrutura das leis. Site Politize, 2017. Disponível em:
Acesso em: 28 jul. 2021.

Sobre a estrutura da lei, leia as afirmações abaixo:

I. Um inciso pode ser divido em parágrafos, mas um parágrafo não pode se dividir em incisos.
II. Inciso é um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. São representados por algarismos romanos.
III. Alínea representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses.
IV. Parágrafo é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção etc. É indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número.
V. Artigo representa a unidade básica da lei. Toda lei tem no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I, II e III, apenas.

Alternativa 3:
II, IV e V, apenas.

Alternativa 4:
I, II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
II, III, IV e V, apenas.

1 Resposta

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Yarawaneska

nao sei de verdade

Explicação:

nao sei e nao sei

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