Instrução Normativa n° 2/2012, do Instituto Brasileiro do Meio...
Instrução Normativa n° 2/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), estabelece bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças concedidas ou nos processos de regularização do licenciamento ambiental, emitidas pelo IBAMA. De acordo com essa Instrução Normativa, o programa de Educação Ambiental deverá estruturar-se em dois componentes, que são, respectivamente: Escolha uma:
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