Em 1981, surge a Lei Federal n° 6.938, e seu respectivo Decre...

Em 1981, surge a Lei Federal n° 6.938, e seu respectivo Decreto, em 1983, n° 99.351, estabelecendo as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Como instrumento da PNMA, elaboraram-se as diretrizes da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e de outros instrumentos complementares: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Esses teriam como fundamentos essenciais constituir os procedimentos de avaliação do impacto ambiental no âmbito das políticas públicas, além de fornecer os subsídios para o planejamento e a gestão ambiental, vislumbrando, assim, a prevenção relativa aos danos ambientais. A respeito da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), analise as sentenças a seguir: I- A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. II- Para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadores de degradação ambiental, é necessária a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). III- A Avaliação do Impacto Ambiental é um processo formal para identificar efeitos esperados de atividades ou projetos no ambiente (componentes físico, biológico e social), e utiliza meios e medidas de mitigar e monitorar esses impactos. IV- A fase 2, de estudo completo ou EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é desenvolvida para atividades que apresentam impactos significativos, independentemente da avaliação preliminar. Assinale a alternativa CORRETA: FONTE: http://www. ufrgs. br/pgdr/publicacoes/producaotextual /roberto-verdum/basso-luis-alberto- verdum-r-avaliacao-de-impacto-ambie ntal-eia-e-rima-como-instrumentos-t ecnicos-e-de-gestao-ambiental-in-ro berto-verdum-rosa-maria-vieira-mede iro. Acesso em: 31 mar. 2020. a) As sentenças I, III e IV estão corretas. b) As sentenças I, II e III estão corretas. c) As sentenças III e IV estão corretas. d) As sentenças II, III e IV estão corretas.