Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORR...

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
a)O tombamento é instrumento constitucional mais
eficaz para a preservação do patrimônio cultural,
protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e
imateriais
b)Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza
juridica do bem tombado, a legislação brasileira
optou claramente pela intitulada Dominio Eminente
do Estado
c) Direito Constitucional brasileiro não contempla
a possibilidade da efetivação do denominado
Tombamento por Lei.
d)Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta
natureza duplice ou mista, pois, juntamente com
efeitos constitutivos, apresenta importante nota
declaratória.